Maioridade Penal e a evolução do mundo

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Escrito por Cremildo Freitas

Última Atualização: 10 Julho 2026

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Até que ponto podemos considerar o período da infância/adolescência isenta de punibilidade penal ? Ou seja, em que idade, ou em qual momento, devem assumir a maioridade Penal ? 

A maioridade penal é a idade a partir da qual uma criança ou adolescente pode responder criminalmente como adulto. No Brasil, essa idade é atualmente 18 anos, conforme a Constituição Federal de 1988. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Esse dispositivo estabelece que pessoas com menos de 18 anos não respondem criminalmente pelo Código Penal como adultos. Em vez disso, ficam sujeitas às normas da legislação especial, atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).

Em 1830 (Império), a maioridade penal era aos 14 anos (com critério de discernimento), em 1940 foi fixada em 18 anos e permanece até hoje. Entretanto o adolescente com 16 anos ganha direitos específicos: 

O Espírito, durante a infância é mais acessível às impressões que recebe, capazes de lhe auxiliarem o adiantamento, para o que devem contribuir os incumbidos de educá-lo. As crianças são os seres que Deus manda a novas existências. Para que não lhe possam imputar excessiva severidade, dá-lhes Ele todos os aspectos da inocência. Ainda quando se trata de uma criança de maus pendores, cobrem-se-lhe as más ações com a capa da inconsciência. Essa inocência não constitui superioridade real com relação ao que eram antes, não. É a imagem do que deveriam ser e, se não o são, o consequente castigo exclusivamente sobre elas recai.
Deus lhes deu esse aspecto de inocência; também e sobretudo por seus pais, de cujo amor necessita a fraqueza que as caracteriza. Ora, esse amor se enfraqueceria grandemente à vista de um caráter áspero e intratável, ao passo que, julgando seus filhos bons e dóceis, os pais lhes dedicam toda a afeição e os cercam dos mais minuciosos cuidados. Desde que, porém, os filhos não mais precisam da proteção e assistência que lhes foram dispensadas durante quinze ou vinte anos, surge-lhes o caráter real e individual em toda a nudez. Conservam-se bons, se eram fundamentalmente bons; mas, sempre irisados de matizes que a primeira infância manteve ocultos. Em dado momento, o caráter do adolescente se modifica e retoma a natureza que lhe é própria e se mostra qual era. Não conheceis o que a inocência das crianças oculta. Não sabeis o que elas são, nem o que foram, nem o que serão.  

LE-Q199 - Aliás, não é racional considerar-se a infância como um estado normal de inocência. Não se vêem crianças dotadas dos piores instintos, numa idade em que ainda nenhuma influência pode ter tido a educação? Alguns não há que parecem trazer do berço a astúcia, a felonia, a perfídia, até pendor para o roubo e para o assassínio, não obstante os bons exemplos que de todos os lados se lhes dão? A lei civil as absorve de seus crimes, porque, diz ela, obraram sem discernimento. Tem razão a lei, porque, de fato, elas obram mais por instinto do que intencionalmente, mas até que idade ? Donde, porém, provirão instintos tão diversos em crianças da mesma idade, educadas em condições idênticas e sujeitas às mesmas influências? Donde a precoce perversidade, senão da inferioridade do Espírito, uma vez que a educação em nada contribuiu para isso? As que se revelam viciosas, é porque seus Espíritos muito pouco hão progredido. Sofrem então, por efeito dessa falta de progresso, as consequências , não dos atos que praticam na infância, mas dos de suas existências anteriores. 

O período da infância depende da evolução do mundo onde ela se encontra ?

Allan Kardec escreve na edição de março da Revista Espírita de 1858 no artigo "Júpter e alguns outros mundos" que Júpter é superior a Terra não somente no estado moral dos seus habitantes, mas também, na sua constituição física. A duração da vida é, proporcionalmente, muito maior que sobre a Terra; a média equivale a cinco dos nossos séculos. O desenvolvimento também é muito mais rápido, e a infância dura apenas alguns de nossos meses. Nos mundos superiores o corpo é mais aperfeiçoado, a inteligência se manifesta mais cedo, a educação é mais eficiente e a dependência infantil é menor. Ramatis, no capítulo 5 "A Infância" do seu livro "A Vida no Planeta Marte", diz que "Assim como conheceis, em vosso mundo, adultos cuja mente se nivela a de uma criança de 10 ou 12 anos, podeis encontrar em Marte o oposto, em que, na idade de 7 anos, comumente, a criança possui melhor discernimento e senso de responsabilidade do que 80% da humanidade terrena. Evidentemente, traçando um paralelo com a Terra, a maioridade penal nesses mundos superiores devem ser inferior a nossa.

Qual a tendência da maioridade penal com a evolução da Terra ?